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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 13.006/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 10/04/2020
Data da divulgação do extrato: 10/04/2020
Data da ratificação: 10/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PMP - RUA CEL. MEIRELES, 07, CENTRO, PARACURU-CE
Valor estimado: R$ 63.699,40
Informações do objeto
CContratação de pessoa jurídica de terceirização de mão de obra para apoio ao enfrentamento da covid-19, junto às barreiras físicas de acesso ao município, de acordo com o decreto municipal n2 018/2020 de 08 de abril de 2020, objetivando a contenção da infecção humana, de interesse da secretaria de Segurança Patrimonial, cidadania e trânsito do município de Paracuru/CE
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu em favor de M L ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI - ME, com o valor R$ 56.700,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS}, em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CIDADANIA E TRÂNSITO/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas n° Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, Decreto municipal nº 08, de 18 de março de 2020 e Portaria nº 69, de 18 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação WILSON JUNIOR HOLANDA ALENCAR
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO VANDICK BARROSO MENDES
Participantes
Participante Resultado
M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 450KB
2 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 198KB
3 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 211KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200410001 2020 M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI 56.700,00

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