Prefeitura de Paracuru

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 13.006/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/04/2020

Data da divulgação do extrato: 10/04/2020

Data da ratificação: 10/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 10/04/2020

Valor estimado: R$ 63.699,40 (sessenta e três mil, seiscentos e noventa e nove REAIS e quatro centavos)

Informações do objeto

CContratação de pessoa jurídica de terceirização de mão de obra para apoio ao enfrentamento da covid-19, junto às barreiras físicas de acesso ao município, de acordo com o decreto municipal n2 018/2020 de 08 de abril de 2020, objetivando a contenção da infecção humana, de interesse da secretaria de Segurança Patrimonial, cidadania e trânsito do município de Paracuru/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor de M L ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI - ME, com o valor R$ 56.700,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS}, em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CIDADANIA E TRÂNSITO/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas n° Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, Decreto municipal nº 08, de 18 de março de 2020 e Portaria nº 69, de 18 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	WILSON JUNIOR HOLANDA ALENCAR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO	VANDICK BARROSO MENDES

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI	29.326.036/0001-41	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 10/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 10/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	450KB
2 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	198KB
3 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	211KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200410001	2020	M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI	56.700,00	10/04/2020 10/10/2020

Lista de licitações.

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