Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
20/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
20/05/2020
Data da
ratificação:
20/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
20/05/2020
Valor estimado: R$
432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil)
Informações do objeto
Contratação de serviços de profissionais médicos (de acordo com processo de chamada pública para credenciamento n. 06.005/2020-cp) destinados ao atendimento vinculados a Secretaria de Saúde de Paracuru, conforme projeto básico/termo de referência.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O resultado final do processo de credenciamento culminou na escolha dos credenciados que recaiu sobre:
CLASSIFICAÇÃO NOME CPF
01° Lugar Paloma Brito da Silva 006.794.423-08
02° Lugar Bianca Porto Aguiar de Oliveira 041.398.123-04
03° Lugar Miguel Ângelo Dias de Morais Soares Lima 028.645.653-23
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetiva dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados na região, tendo sido os mesmos estipulados em processo de credenciamento realizado pela SECRETARIA DE SAÚDE do Município, tudo isso, com o embasamento das Leis Municipais que regem o incentivo e a organização da cultura em PARACURU/CE, conforme constam dos autos.
Fundamentação legal
Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal n2 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e lnexigível.
