Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/06/2020
Data da divulgação do
extrato:
04/06/2020
Data da
ratificação:
04/06/2020
Data da divulgação da
ratificação:
04/06/2020
Informações do objeto
Contratação de serviços de profissionais médicos (de acordo com processo de chamada pública para credenciamento n° 06.005/2020-cp) destinados ao atendimento vinculados a secretaria de saúde de paracuru - (credenciado Luiz Bernardo da Silva Filho)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O resultado final do processo de credenciamento culminou na escolha dos credenciados que recaiu sobre: LUIZ BERNARDO DA SILVA FILHO, CPF: 040.785.353-72. Seguindo o projeto básico e Termo de referência anexo ao edital.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados na região, tendo sido os mesmos estipulados em processo de credenciamento realizado pela SECRETARIA DE SAÚDE do Município, tudo isso, com o embasamento das Leis Municipais que regem o incentivo e a organização da cultura em PARACURU/CE, conforme constam dos autos.
Fundamentação legal
Como é sabido a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda administração pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal n° 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
