Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
20/10/2020
Data da divulgação do
extrato:
20/10/2020
Data da
ratificação:
20/10/2020
Data da divulgação da
ratificação:
20/10/2020
Valor estimado: R$
16.700,00 (dezesseis mil, setecentos)
Informações do objeto
Aquisição batas descartáveis (aventais) para mobilizações de atividades para o enfrentamento da pandemia referentes ao coronavirus, para atender as necessidades de interesse da secretaria municipal de saúde de Paracuru/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para AQUISIÇÃO BATAS DESCARTAVEIS (AVENTAIS) PARA MOBILIZAÇÕES DE ATIVIDADES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA REFERENTES AO CORONAVIRUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACURU/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Art. 24, Inciso II e IV da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, Decreto municipal nº 08, de 18 de março de 2020 e Portaria nº 69, de 18 de março de 2020, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO FEDERAL do MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II e IV da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, Decreto municipal nº 08, de 18 de março de 2020 e Portaria nº 69, de 18 de março de 2020.
