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DISPENSA: 13.014/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/11/2020
Data da divulgação do extrato: 11/11/2020
Data da ratificação: 11/11/2020
Data da divulgação da ratificação: 11/11/2020
Valor estimado: R$ 17.023,50 (dezessete mil e vinte e três REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
Prestação de serviço (curso de operador de espingarda calibre 12, com 20 (vinte) disparos por aluno, para agentes de segurança, da secretaria de segurança pública cidadania e trânsito, com o total de 90(noventa) horas aulas.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CURSO DE OPERADOR DE ESPINGARDA CALIBRE 12, COM 20 (VINTE) DISPAROS POR ALUNO, PARA AGENTES DE SEGURANÇA, DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CIDADANIA E TRÂNSITO, COM O TOTAL DE 90(NOVENTA) HORAS AULAS., através de Dispensa de Licitação, com base no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas e Medida Provisória 961/2020, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL/FEDERAL da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO/CE E DO GOVERNO FEDERAL.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas e Medida Provisória 961/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/11/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação WILSON JUNIOR HOLANDA ALENCAR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO VANDICK BARROSO MENDES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOAO FELIPE BRAGA DA SILVA 05942600350 39.514.897/0001-07 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 301KB
2 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 193KB
3 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 194KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/11/2020 CONTRATO ORIGINAL 202011120001 2020 JOAO FELIPE BRAGA DA SILVA 05942600350 16.800,30 12/11/2020
31/12/2020
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