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DISPENSA: 07.015/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/11/2020
Data da divulgação do extrato: 05/11/2020
Data da ratificação: 29/10/2020
Data da divulgação da ratificação: 29/10/2020
Valor estimado: R$ 17.434,80 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e quatro REAIS e oito centavos)
Informações do objeto
Aquisição de kit bebê para serem distribuídos entre as gestantes em situações de vulnerabilidade e risco social, atendidas pelos centros de referência de Assistência Social - CRAS I e II do município de Paracuru.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para AQUISIÇÃO DE KIT BEBÊ PARA SEREM DISTRIBUÍDOS ENTRE AS GESTANTES EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ATENDIDAS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS I E II DO MUNICÍPIO DE PARACURU, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/10/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
EMERSON DOS SANTOS BARROS EPP 36.203.327/0001-08 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 397KB
2 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 180KB
3 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 184KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/11/2020 CONTRATO ORIGINAL 20201105001-SAS 2020 EMERSON DOS SANTOS BARROS EPP 17.217,00 05/11/2020
31/12/2020
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