INEXIGIBILIDADE: 2021.01.28.001-I - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/02/2021

Data da divulgação do extrato: 01/02/2021

Data da ratificação: 01/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 01/02/2021

Valor estimado: R$ 2.429.834,24 (dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e quatro REAIS e vinte e quatro centavos)

Informações do objeto

Contratação de pessoa jurídica para a execução de assessoria e consultoria jurídica especializada para atender as necessidades das secretarias municipais, inclusive com auditoria e apuração de créditos e valores restituíveis ao município, obrigando-se a disponibilizar advogado(s) para participar de reuniões na prefeitura municipal sempre que a presença seja requisitada.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	TULIO MARCOS BRAUN NETO
Responsável pela Informação	TULIO MARCOS BRAUN NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TICIANE ROCHA PEREIRA
Responsável pela Ratificação	MARIA JOSECILIA DE CASTRO SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	SECRETARIA DE GOVERNO
	SECRETARIA DE SAÚDE
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
CHAVES E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	12.544.355/0001-20	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/02/2021 - 14:22 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TULIO MARCOS BRAUN NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	1MB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	97KB
RATIFICAÇÃO	PDF	56KB
CONTRATOS	PDF	1MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210088	2021	CHAVES E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	116.413.044,00	01/02/2021 01/02/2022
01/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210089	2021	CHAVES E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	116.413.044,00	01/02/2021 01/02/2022
01/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210090	2021	CHAVES E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	2.000.000,00	01/02/2021 01/02/2022
01/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210091	2021	CHAVES E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	116.413.044,00	01/02/2021 01/02/2022
01/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210092	2021	CHAVES E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	80.593,92	01/02/2021 01/02/2022

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