| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| 09/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 09/03/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| 10/03/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITIO ELETRONICO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | THIAGO GADELHA SANDERS |
| Responsável pela Informação | JOSE JURANDIR MOURA GOMES JUNIOR |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TICIANE ROCHA PEREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | THIAGO GADELHA SANDERS |
| Responsável pela Homologação | JOSE JURANDIR MOURA GOMES JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |