| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/03/0203 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 28/03/0203 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| 28/03/0203 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO DA PREFEITURA |
| 28/03/0203 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROMERIO CAVALCANTE MOREIRA |
| Responsável pela Informação | ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIAN |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TICIANE ROCHA PEREIRA |
| Responsável pela Adjudicação | ROMERIO CAVALCANTE MOREIRA |
| Responsável pela Homologação | ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIAN |