| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/01/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | TULIO MARCOS BRAUN NETO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO VERAS BRAGA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO VERAS BRAGA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO |