Data da portaria: 19/10/2020
Secretaria: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre as regras de operacionalização do subsídio destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, regulamentado pela Lei Federal n° 14.017/2020, cria a Comissão de Homologação e Validação, e dá outras providências.
