Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 35 registros

DECRETO: 015/2020 06/04/2020

06/04/2020

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 013/2020 30/03/2020

30/03/2020

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S, 08 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 011/2020 23/03/2020

23/03/2020

ESTENDE OS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 010/2020 20/03/2020

20/03/2020

INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 008/2020 18/03/2020

18/03/2020

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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