REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA -FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2014, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU PARA A CLASSE DE SUBINSPETOR NÍVEL II, CONSTANTES DA RELAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO.
