Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 367 registros

DECRETO: 191101/2024 03/12/2024 NOVO

03/12/2024

REVOGA O DECRETO N° 030701/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 221101/2024 22/11/2024

22/11/2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DO SR. AGILDENOR LEITE GOMES.

DECRETO: 171001/2024 17/10/2024

17/10/2024

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 161001/2024 16/10/2024

16/10/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 081001/2024 08/10/2024

08/10/2024

DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 260801/2024 26/08/2024

26/08/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 210801/2024 21/08/2024

21/08/2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO PAIVA DE AZEVEDO (LOURIVAL BATISTA).

DECRETO: 050701/2024 05/07/2024

05/07/2024

DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS OS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARACURU NO ANO ELEITORAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 270501/2024 27/05/2024

27/05/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 220501/2024 22/05/2024

22/05/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 030701/2024 07/05/2024

07/05/2024

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 260301/2024 26/03/2024

26/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 2º, DA LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 010302/2024 01/03/2024

01/03/2024

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARACURU/CE.

DECRETO: 290201/2024 29/02/2024

29/02/2024

Prorroga o vecimento da Taxa de Vistoria e LIcença de Transportes Automotores Municipais (TLV) e ISSQN autônomo, dos Taxistas e Mototaxistas do Município de Paracuru no exercício de 2024 e dá outras providências.

DECRETO: 150201/2024 15/02/2024

15/02/2024

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 080202/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12,13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 080201/2024 08/02/2024

08/02/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FESTEJOS DE CARNAVAL, PARACURU FOLIA, PARA O ANO DE 2024.

DECRETO: 050201/2024 05/02/2024

05/02/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO E RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE O PROCURADOR-GERAL E OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 020202/2024 02/02/2024

02/02/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS DURANTE O PARACURU FOLIA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 020201/2024 02/02/2024

02/02/2024

Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Sr. Estevam de Castro.

DECRETO: 310101/2024 31/01/2024

31/01/2024

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 98, §1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REFERENTE A APLICAÇÃO DA RAZÃO DE 50% NA EMISSÃO DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (TLF).

DECRETO: 230101/2024 23/01/2024

23/01/2024

Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Delegado Francisco José Portela Neto (Dr. Portela), Delegado da Polícia Civil nesta municipalidade.

DECRETO: 040101/2024 04/01/2024

04/01/2024

Prorroga o vencimento da Taxa de Vistoria e Licença de Transportes Automotores Municipais (TLV) e ISSQN autônomo, dos Taxistas e Mototaxistas do Município de Paracuru no exercício de 2024 e dá outras providências.

DECRETO: 221202/2023 22/12/2023

22/12/2023

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 221201/2023 22/12/2023

22/12/2023

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PARACURU, com as vistas à compatilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

DECRETO: 151202/2023 15/12/2023

15/12/2023

PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023.

DECRETO: 151201/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE RECESSO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 041201/2023 04/12/2023

04/12/2023

Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências.

DECRETO: 241101/2023 24/11/2023

24/11/2023

PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023.

DECRETO: 171101/2023 17/11/2023

17/11/2023

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA (INSTITUTO SÃO VICENTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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