O Município de Paracuru-CE, por intermédio do Conselho da Criança e do Adolescente, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Resolução n°137 de 21 de janeiro de 2010 e na Lei Municipal nº 1.876, de 04 de abril de 2019, torna público o presente Edital de Chamada Pública visando a seleção de propostas apresentadas por Organização da Sociedade Civil interessada em credenciar projetos para obtenção de Certificado de Captação de Recursos CCR.
RESOLUCÃO Nº 008/2023/COMDICA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre Aprovação do Edital de Chamada Pública visando a seleção de propostas apresentadas por Organização da Sociedade Civil interessada em credenciar propostas para o Conselho da Criança e do Adolescente COMDICA, para obtenção de Certificado de Captação de Recursos CCR.
RESOLUCÃO Nº 008/2023/COMDICA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.. Dispõe sobre Aprovação do Edital de Chamada Pública visando a seleção de propostas apresentadas por Organização da Sociedade Civil interessada em credenciar propostas para o Conselho da Criança e do Adolescente COMDICA, para obtenção de Certificado de Captação de Recursos CCR.
ADITIVO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO EM 28 DE JUNHO DE 2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACURU E A EMPRESA DIGITALCONSIG SISTEMA EIRELI PARA OS FINS SEGUIR EXPOSTOS.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na gestão, acompanhamento e fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder Execultivo do município de Paracuru/CE e adota outras providências.
1º TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2023/ CMPCI/PARACURU PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHETROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE PARACURU (2023.-2024)
EDITAL NO OO1/2O23 - CMPC - PARACURU PROGESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE PARACURU (2023-2024)
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