DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO E RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE O PROCURADOR-GERAL E OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS DURANTE O PARACURU FOLIA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Sr. Estevam de Castro.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 98, §1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REFERENTE A APLICAÇÃO DA RAZÃO DE 50% NA EMISSÃO DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (TLF).

Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Delegado Francisco José Portela Neto (Dr. Portela), Delegado da Polícia Civil nesta municipalidade.

Prorroga o vencimento da Taxa de Vistoria e Licença de Transportes Automotores Municipais (TLV) e ISSQN autônomo, dos Taxistas e Mototaxistas do Município de Paracuru no exercício de 2024 e dá outras providências.

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PARACURU, com as vistas à compatilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023.

DISPÕE SOBRE RECESSO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências.

PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA (INSTITUTO SÃO VICENTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 110901 QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E INCENTIVO PARA OS AGENTES DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADO O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU.

Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do estudante da rede estadual de ensino nesta municipalidade VLADIMIR ROCHA DE OLIVEIRA.

PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Senhor Carlos Castro (Carlão), Ex-Vereador desta municipalidade.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023 E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 30 de agosto de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.

PRORROGA A VALIDADE DA COTA ÚNICA DO IPTU 2023.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de agosto de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.

ALTERA O ART. 3°, §3°, DO DECRETO N° 241101/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.