Regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021) no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/Ce.
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARACURU GARDEN RESIDENCE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolve prorrogar, a eficácia, da Lei n° 2.052/2023, que Dispõe so o Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária, e dá outras providências.
Resolve prorrogar a eficácia da Lei n° 2.051/2023, que institui a Campanha Especial de Regularização Tributária e Arrecadação (REFIS) 2023, no Município de Paracuru-CE.
REGULAMENTA AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE PARACURU ATRAVÉS DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE.
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU ATRAVÉS DA RONDA ESCOLAR.
Regulamenta a Lei Municipal n° 2.056, de 03 de abril de 2023, que "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências".
Dispõe sobre o uso de trajes nas dependências Institucionais do Município de Paracuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias.
Dispõe sobre a aprovação do Regime Interno do Conselho Municipal de Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar - COMPAFP, e dá outras providências.
Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências.
Restabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Delega competências a Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente execício financeiro e dá outras providências
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de PARACURU no corrente exercício financeiro e dá outra providências.
Dispõe sobre a regulamentação e autorização de ambulantes e barracas durante o PARACURU FOLIA 2023 e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.
Nomeia o gestor financeiro do Fundo Municipal da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município de Paracuru, e dá outras providencias.
Regulamenta os critérios do Abono Provisório do FUNDEB 70%, com base na Lei Municipal nº 2.047, de 13 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Delega competências ao Secretrário Interino de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Delega competências a Secretária Interina de Finanças, e dá outras providências.
Delega competências a Secretária de Administração, e dá outras providências.
Delega competências ao Chefe de Gabinete, dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Municipal n° 2.030, de 2 de agosto de 2022, e adota outras providências.
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO NOVO GUAJIRU" E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.
PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 201101/2022, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.
Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru/CE, e dá outras providências.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PARACURU, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023.
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QDD DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEFINE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
