REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.920, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMERGÊNCIAIS PARA COMBATER OS EFEITOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 017, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA O FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
DECRETA FERIADO O DIA 10 DE ABRIL DE 2020(SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S, 08 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTENDE OS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreta, os resultados financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no exercício de 2020.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.134.200,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Quatro Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adcicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$ 314.393,21 (Trezentos e Quatorze Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Um Centavos) para o fim que indica.
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACURU.
DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.834.055,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO RIO MAR RESIDENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DRCRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 (QUINTA-FEIRA SANTA) E FERIADO O DIA 19 DE ABRIL DE 2019 (SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA NO IMÓVEL QUE INDICA, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTAS NA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, REVOGA O DRECRETO Nº 23 DE 10 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARQUE NOVO PARACURU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.008.955,00 (UM MILHÃO, OITO MIL, NOVENCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU.
DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 E 25 DE MARÇO DE2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
