Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.
Denomina oficialmente a rua que indica e dá outras providências.
INSTITUI SÃO PEDRO PADROEIRO MUNICIPAL, DESIGNANDO A DATA DE 29 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA E FERIADO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO.
CRIA ZONA DE SILÊNCIO E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO FIXA OU VOLANTES NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os arts. 5º e 7º da Lei Municipal nº 1.264, de 23 de março de 2012, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência de Paracuru e dá outras providências.
AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o inciso VII do art. 38, da Lei Municipal nº 1.403, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências.
Extingue os cargos de provimento em Comissão de Assistente de Gestão I e Assistente de Gestão II, criados pela Lei nº 1.766, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Reajusta o vencimento base dos profissionais do maguistério do Município de Paracuru, alterando os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras finalidades.
Concede as subvenções sociais que indica e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a associação que indica, autoriza o município a celebrar convênio com referida entidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros (táxi), licenciados em outros municípios, que circulam no território do Município de Paracuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paracuru a firmar Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, bem como a alteração das Leis Municipais de Nº 578/96 e Nº 602/97, as quais criam e regulamentam o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Paracuru para contratar transporte para os estudantes universitários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paracuru e dá outras providências.
