Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.
Cria e define na estrutura de quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, suas respectivas atribuições e redefine normas gerais para o concurso público, para ingresso no serviço público do Município de Paracuru, e adota outras providências.
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos do Município e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Reajusta os valore mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera o art. 2º, da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências.
Institui a política pública de fomento a economia solidária, no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO ART. 18, INC. XIII, DA LEI ORGÂNICA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO/ALOJAMENTO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Dá denominação oficial às Ruas que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências.
APROVA O CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PARACURU, REFERENTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA (PRÓ-CIDADANIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Dá denominação oficial às Ruas que indicam e dá outras providências.
