Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE MOTORISTAS CATEGORIAS “B” E “D” E OPERADORES DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO NOVO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO E PINTOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.

Dispõe sobre a regulamentação e institui novo vencimento dos ocupantes de cargos e funções de médicos do Município de Paracuru e dá outras providências.

Altera o art. 4º e adiciona o parágrafo da Lei Municipal nº 1.385, de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários e dá outras providências.

Institui no Município de Paracuru tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Paracuru e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar livros didáticos considerados inservíveis para o Ensino Público.

Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.397, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JARI, BEM COMO, A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI – DO MUNICÍPIO DE PARACURU.

Altera a nomeclatura de secretarias, cria, extigue e transforma cargos comissionados e altera os anexos. 2 e 3 da lei 1.286, de 31 maio 2010 , outras providencias

Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.

Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.

Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.

Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.