Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências.
Altera e define o piso salarial para os agentes de saúde e endemias, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal das Cidades de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências.
INSTITUI A UFIRM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, DEFINE O VALOR E FORMA DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Paracuru-Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, boates restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, dispõe sobre a poluição sonora no Município de Paracuru e dá outras providências.
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.
Cria e define na estrutura de quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, suas respectivas atribuições e redefine normas gerais para o concurso público, para ingresso no serviço público do Município de Paracuru, e adota outras providências.
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos do Município e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Reajusta os valore mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera o art. 2º, da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências.
Institui a política pública de fomento a economia solidária, no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO ART. 18, INC. XIII, DA LEI ORGÂNICA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO/ALOJAMENTO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.
