Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Batista de Ação Sócio-Educacional e Saúde (ASBBASES).

Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

Altera dispositivos da Lei nº 1.080, de 22 e junho de 2007 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Paracuru - ATP.

Autoriza a firmar Convênio e conceder auxilio financeiro as entidades que indica e dá outras providências.

Altera o art. 2° da Lei n° 1251, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação pública de origem, um terreno situado no Loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paracuru e institui a Conferência Municipal dos Diretios da Pessoa com Deficiência.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Institui o "DIA MUNICIPAL DA PAZ", no âmbito do Municipio de Paracuru.

Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.

Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional e reajusta os valores da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras rpovidências.

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Execultivo Municipal e adota outras providências.

Concede gratificação, a título de premiação, aos Docentes, ao Núcleo Gestor e Auxiliares de Serviçoes Gerais das Escolas Públicas Municipais de Paracuru e dá outras providências.

Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.

Dá denominação oficial á Rodovia que indica e adota outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação oficial ás Ruas e Travessaa que indica e adota outras providências.

Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências.

Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.

Institui o piso salarial profissional Municipal para os profissionais do magistério público da educação infantil e do ensino fundamental do município de Paracuru e dá outras providências

Altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providências

Institui gratificação a ser concedida aos professores do grupo ocupacional do magistério público do município de Paracuru, e dá outras providências

Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Paracuru e dá outras providências.

Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências.

Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo Municipal de Paracuru a delegar competência a secretaria da segurança pública e da defesa social do Estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº 14318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providências